Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram para revogar a decisão do colega. André Mendonça e o próprio Nunes Marques ficaram derrotados. Os dois defendiam a manutenção do mandato do deputado.
O resultado do julgamento impõe uma derrota e amplia o isolamento do ministro Nunes Marques no STF. Como mostrou o UOL, o ministro tem acumulado críticas internas devido a votos, decisões e pedidos de vista em julgamentos de interesse do Planalto.
Francischini é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi o primeiro parlamentar punido por fake news no TSE. Em 2021, a Corte cassou o mandato do deputado por fazer uma live durante o primeiro turno de 2018 acusando suposta fraude nas urnas.
Por 6 votos a 1, os ministros do TSE entenderam que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em voto, Mendonça afirmou que acompanharia Nunes Marques para dar “segurança jurídica” e disse que as declarações de Francischini não tiveram o condão de influenciar nas eleições de 2018 a ponto de justificar a pena de perda de mandato.
“Entendo que nesse caso é adequado preservar a vontade democrática desses eleitores, e não se aplicar de maneira tão contundente, tão forte, uma pena que implique a perda de um mandato que foi objeto de escolha dos eleitores”, disse.
Fachin foi o primeiro ministro a divergir e disse que existência de um debate “livre e robusto de ideias” não dá salvo conduto para ninguém “falar ou escrever afirmações notoriamente e sabidamente falsas que só visam tumultuar o processo eleitoral”. O ministro foi acompanhado por Ricardo Lewandowski.
Último a votar, Gilmar Mendes desempatou o placar e disse que o discurso de ataques sistemáticos às urnas não pode ser enquadrado como "tolerável" em um Estado Democrático de Direito que tem o voto direto e secreto como cláusula pétrea. "Especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação para a disputa de deputado estadual. Tal conduta ostenta gravidade ímpar", disse.
Nas redes sociais, Francischini afirmou que o STF impôs "novo ataque à liberdade de expressão nas redes sociais" e que vai aguardar o julgamento de um recurso especial apresentado no início deste ano ao STF contra a decisão do TSE. "Não vão nos calar", disse.
Por Paulo Roberto Netto e Rafael Neves
Fonte: UOL
Por 6 votos a 1, os ministros do TSE entenderam que ele cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Em voto, Mendonça afirmou que acompanharia Nunes Marques para dar “segurança jurídica” e disse que as declarações de Francischini não tiveram o condão de influenciar nas eleições de 2018 a ponto de justificar a pena de perda de mandato.
“Entendo que nesse caso é adequado preservar a vontade democrática desses eleitores, e não se aplicar de maneira tão contundente, tão forte, uma pena que implique a perda de um mandato que foi objeto de escolha dos eleitores”, disse.
Fachin foi o primeiro ministro a divergir e disse que existência de um debate “livre e robusto de ideias” não dá salvo conduto para ninguém “falar ou escrever afirmações notoriamente e sabidamente falsas que só visam tumultuar o processo eleitoral”. O ministro foi acompanhado por Ricardo Lewandowski.
“Assim, às vezes é necessário repetir óbvio. Não existe direito fundamental em atacar a democracia a pretexto de se exercer qualquer liberdade. A lealdade à constituição é devido a todos, sobretudo aos agentes políticos, que só podem agir respeitando-a. Não se pode confundir o livre debate público de ideias e a livre disputa eleitoral com a autorização para disseminar desinformação, preconceitos e ataques à democracia” Edson Fachin, ministro do STF e presidente do TSE
Último a votar, Gilmar Mendes desempatou o placar e disse que o discurso de ataques sistemáticos às urnas não pode ser enquadrado como "tolerável" em um Estado Democrático de Direito que tem o voto direto e secreto como cláusula pétrea. "Especialmente por um pretendente a cargo político com larga votação para a disputa de deputado estadual. Tal conduta ostenta gravidade ímpar", disse.
Nas redes sociais, Francischini afirmou que o STF impôs "novo ataque à liberdade de expressão nas redes sociais" e que vai aguardar o julgamento de um recurso especial apresentado no início deste ano ao STF contra a decisão do TSE. "Não vão nos calar", disse.
Por Paulo Roberto Netto e Rafael Neves
Fonte: UOL
